POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Quem somos

A Maker4Tec é uma empresa brasileira de educação tecnológica. Este aplicativo/plataforma é destinado exclusivamente a professores e educadores parceiros da Maker4Tec, para acesso a materiais pedagógicos, manuais e planos de aula.

Este aplicativo é destinado exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifiquemos que um usuário é menor de 18 anos, a conta será encerrada e os dados excluídos.

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento da plataforma:

Dados de cadastro: nome de usuário, endereço de e-mail, número de telefone e código de acesso fornecidos no momento do registro. O código de acesso é um identificador fornecido pela instituição parceira que determina quais conteúdos pedagógicos o usuário pode acessar.

Credenciais de acesso: senha criada pelo usuário, armazenada de forma criptografada (AES-256) tanto no dispositivo quanto no servidor. Não armazenamos senhas em texto simples.

Dados de atividade e uso: registramos, vinculados à sua conta, eventos como abertura de sessões, conteúdos visualizados (planos de aula, manuais, vídeos), termos buscados dentro do aplicativo e início de contato com o suporte. Esses dados são usados para gerar relatórios de engajamento para acompanhamento pedagógico e para a instituição parceira (prefeitura/escola) que contratou o acesso.

Dados técnicos de falhas: registros de erros e falhas técnicas do aplicativo (via Firebase Crashlytics), sem identificação pessoal.

Token de notificação: gerado pelo Firebase Cloud Messaging (FCM) para envio de notificações sobre novos conteúdos.

Não coletamos dados sensíveis conforme definidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e pelas políticas do Google Play e Apple Store.

3. Como usamos os dados e base legal (LGPD)

Todos os tratamentos de dados são realizados com base nas hipóteses legais previstas no art. 7º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD):

Autenticação do acesso do usuário — base legal: execução de contrato (art. 7º, V).

Exibição dos conteúdos vinculados à conta (módulos, manuais, planos de aula e vídeos) — base legal: execução de contrato (art. 7º, V).

Determinação dos materiais pedagógicos disponíveis, por meio do código de acesso — base legal: execução de contrato (art. 7º, V).

Uso do e-mail para comunicações sobre a conta e recuperação de senha — base legal: execução de contrato (art. 7º, V).

Uso do telefone para suporte via WhatsApp, quando solicitado pelo usuário — base legal: consentimento (art. 7º, I).

Envio de notificações sobre novos materiais disponíveis — base legal: consentimento (art. 7º, I).

Registro de atividades de uso (sessões, conteúdos acessados, buscas, contatos) para geração de relatórios de engajamento solicitados pela instituição parceira — base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX) e execução de contrato (art. 7º, V).

Identificação e correção de falhas técnicas no aplicativo — base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX).

4. Compartilhamento com terceiros

Os dados são processados pelos seguintes serviços de terceiros:

Firebase (Google LLC): notificações push (FCM) e monitoramento de falhas (Crashlytics). Política de privacidade: firebase.google.com/support/privacy.

WordPress: os dados de cadastro e de atividade são armazenados no servidor próprio da Maker4Tec, hospedado no Brasil.

Relatórios de uso individualizados (incluindo nome, e-mail e histórico de atividade dentro do aplicativo) podem ser compartilhados com a instituição parceira (prefeitura/escola) à qual sua conta está vinculada, mediante solicitação, para fins de comprovação de engajamento com a plataforma.

Nenhum outro terceiro recebe seus dados pessoais. Não compartilhamos seus dados com anunciantes nem os utilizamos para rastreamento.

4.1 Transferência Internacional de Dados

O uso do Firebase implica transferência de dados para servidores operados pelo Google LLC nos Estados Unidos. Essa transferência é realizada com base nas cláusulas contratuais padrão do Google e em conformidade com o art. 33 da LGPD, que autoriza a transferência internacional quando o país destinatário proporciona grau de proteção adequado ou mediante garantias suficientes. Os dados de cadastro e de atividade de uso não passam pelo Firebase e permanecem armazenados exclusivamente em servidor próprio no Brasil.

5. Armazenamento, segurança e retenção de dados

As credenciais são armazenadas de forma criptografada (AES-256) tanto no dispositivo quanto nos servidores da Maker4Tec.

A comunicação com nossos servidores utiliza HTTPS.

Os dados de cadastro e de atividade de uso ficam armazenados exclusivamente nos servidores da Maker4Tec, hospedados no Brasil.

Retenção de dados

Os dados pessoais são mantidos enquanto a conta do usuário estiver ativa. Após o encerramento ou exclusão da conta, os dados serão removidos em até 30 dias, salvo quando sua manutenção for necessária para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

6. Seus direitos (LGPD)

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você tem direito a:

Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.

Acessar, corrigir ou excluir seus dados**, incluindo dados de atividade e uso**.

Solicitar a portabilidade dos dados.

Obter informações sobre o compartilhamento de dados com terceiros.

Revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo ao tratamento realizado anteriormente.

Para exercer esses direitos, entre em contato: contato@maker4tec.com.br.

7. Exclusão de conta e dados

Você pode excluir sua conta e todos os dados associados diretamente pelo aplicativo, a qualquer momento (Perfil → Excluir Conta) — a exclusão é processada imediatamente.

Alternativamente, você pode solicitar a exclusão por e-mail para contato@maker4tec.com.br, com o assunto “Exclusão de dados”, caso prefira ou não tenha acesso ao aplicativo. Nesse caso, a solicitação será atendida em até 15 dias úteis.

8. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

O responsável pelo tratamento de dados pessoais na Maker4Tec pode ser contatado pelo e-mail: contato@maker4tec.com.br.

9. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política periodicamente. A data de atualização será sempre indicada no topo do documento. Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários por e-mail ou notificação no aplicativo.

10. Contato

Maker4Tec — contato@maker4tec.com.br